No final do mês de Maio passado o nosso capítulo foi convidado a pronunciar-se, pelo nosso associado Dr. José Magalhães, sobre uma proposta de “Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital”. José Magalhães era um dos signatários da proposta a apresentar à Assembleia da República pelos proponentes, todos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Após audições dos associados do Capítulo, realizadas no Porto em 7 de Junho e em Lisboa em 21 de Junho, a direção da nossa associação elaborou um parecer que foi enviado ao nosso associado. Para mais detalhes ver aqui.