No passado dia 5 de Maio, na sequência de um pedido nosso, a ISOC.PT esteve presente numa audiência da Comissão Permanente para Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Projecto de Lei 398/XVII/1 – “Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais”. Este projecto de lei proíbe o acesso de…
Notícias Acesso às redes sociais pelos jovens na UE – Foi apresentada esta semana a aplicação de verificação de idade da União Europeia, como relataram os jornais Público e Politico por exemplo. Análises iniciais revelaram várias vulnerabilidades da aplicação, o que é estranho visto que foi desenvolvida durante os…
Notícias O Parlamento Europeu aprovou a proibição do rastreamento indiscriminado. Com a aprovação do cancelamento de uma moratória que permitia até agora o rastreamento indiscriminado de mensagens nas redes sociais entra hoje em funcionamento a sua proibição. Agora, o rastreamento só pode ser feito quando envolve indivíduos ou grupos considerados…
Notícias O Parlamento português aprovou no dia 12 de fevereiro uma lei que limita o acesso de crianças e jovens às redes sociais – Como foi noticiado, a lei proíbe o acesso a este tipo de serviços a crianças com menos de 13 anos e sujeita o acesso…
Notícias A Global Encryption Coalition (GEC) toma posição sobre a última versão da legislação “Chat Control” aprovada pelo Conselho Europeu – No final do ano passado a GEC emitiu uma posição pública sobre a nova proposta da legislação “Chat Control”, aprovada pelo Conselho, sob proposta da Presidência Dinamarquesa. A…