Sessão de Debate organizada pelas associações:

APDSI e ISOC PT, com apoio institucional da Universidade Aberta

English version at the end of the document.

Data — 25 de Maio de 2022 – 17h00 — Participação presencial e também online
Registo obrigatório —  https://pt.surveymonkey.com/r/Internet_Geopolitica
Local — Sala de atos da Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica 147, Lisboa
Línguas de trabalho  — Português e Inglês
Organizadores — APDSI (https://apdsi.pt) e ISOC Portugal (https://isoc.pt)

A guerra na Ucrânia está a ser acompanhada de pressões políticas que poderão levar, se não forem combatidas, a que a visibilidade dos serviços disponíveis na Internet se torne totalmente dependente da região ou bloco geopolítico em que cada utilizador acede à “rede das redes”. Serão estes acontecimentos pronuncio de que a Internet se vai particionar em diferentes redes por via das fricções e conflitos (económicos, políticos ou mesmo armados) entre blocos? Ou na verdade esta situação não passa de uma manifestação de uma realidade pré-existente, inevitável e que se manifesta continuamente, apesar de com intensidade variável? 

O termo Splinternet é usado para designar uma Internet fragmentada onde a visibilidade de outras redes e serviços está sujeita a filtros introduzidos por razões económicas, políticas ou geopolíticas. Importa, no entanto, não esquecer que o termo Splinternet não se aplica aos filtros aplicados para combater o banditismo e o terrorismo. Tecnicamente, como defendido pelos organismos de governação dos protocolos, nomes e endereços da Internet (IETF, ICANN e Regional Registries), a possibilidade de comunicação entre equipamentos ligados a diferentes áreas da mesma é, teoricamente, sempre possível. Esses organismos de governação recusam contribuir para a Splinternet.

No entanto, é realista acreditar que a Internet acabou com a soberania dos Estados sobre os seus territórios? Ou seja, que a soberania tradicional, geralmente com um âmbito territorial, não tenha hoje em dia uma nova emanação que se pode designar por ciber soberania? A Splinternet é algo novo a combater vigorosamente, ou sempre existiu e é inevitável? Temos de a recusar com todas as nossas forças, ou temos de a aceitar e encontrar formas, por exemplo através de tratados, de minorar os seus inconvenientes?

Para uma análise ainda preliminar do que é a Splinternet e de como se podem minorar os seus impactos negativos, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) e o Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT), com o apoio da Universidade Aberta, promovem esta sessão de debate.

Programa

17:00 – 17:05  Receção dos participantes

17:05 – 17:10  Abertura

17:10 – 18:10  Apresentações pelos oradores convidados

18:10 – 19:00  Debate com a participação da assistência

Oradores

Andrea Becalli – Senior Director for Stakeholder Engagement at Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)

David Frautschy Heredia – Senior Director for European Government and Regulatory Affairs at Internet Society (ISOC)

José Legatheaux Martins – Professor jubilado da FCT/UNL e ex-presidente do ISOC Portugal

Victor Angelo – Ex Secretário Geral Adjunto das Nações Unidas

Enquadramento do debate

A invasão da Ucrânia pela Rússia teve um impacto importante ao nível do core da Internet, mas também nos serviços de informação cujo funcionamento é suportado pela “rede de redes”. De facto, esta guerra introduziu vários bloqueios nas comunicações dos blocos geopolíticos nela envolvidos.

Adicionalmente, logo após a invasão, a Ucrânia solicitou ao ICANN que os domínios .RU e .SU fossem banidos da Internet, e solicitou ao RIPE que os endereços IP afectados a redes russas lhes fossem retirados. Felizmente, ambos os pedidos foram firmemente descartados pois não faz parte dos objetivos da ICANN ou do RIPE sujeitarem a gestão da Internet a constrangimentos e conflitos geo-políticos, nem privar populações do acesso à Internet devido a conflitos entre os seus governos. Tal como o ar que respiramos não reconhece fronteiras, também não devem ser impostas fronteiras geopolíticas aos nomes e aos endereços usados na Internet.

Serão estes acontecimentos pronuncio de que a Internet se vai particionar em diferentes redes por via das fricções e conflitos (económicos, políticos ou mesmo armados) entre blocos? Ou na verdade esta situação não passa de uma manifestação de uma realidade pré-existente, inevitável e que se manifesta continuamente, apesar de com intensidade variável?

O termo Splinternet é usado para designar uma Internet fragmentada onde a visibilidade de outras redes e serviços está sujeita a filtros introduzidos por razões económicas, políticas ou geopolíticas. Importa, no entanto, não esquecer que o termo Splinternet não se aplica aos filtros aplicados para combater o banditismo e o terrorismo. Tecnicamente, como defendido pelos organismos de governação dos protocolos, nomes e endereços da Internet (IETF, ICANN e Regional Registries), a possibilidade de comunicação entre equipamentos ligados a diferentes áreas da mesma é, teoricamente, sempre possível. Esses organismos de governação recusam contribuir para a Splinternet.

No entanto, é realista acreditar que a Internet acabou com a soberania dos Estados sobre os seus territórios? Ou seja, que a soberania tradicional, geralmente com um âmbito territorial, não tenha hoje em dia uma nova emanação que se pode designar por ciber soberania?

Mesmo que a conectividade entre todas as redes fosse global, universal e sem filtros, isso acaba com a competição económica, política e militar? Será que universalidade e globalidade da rede torna a concorrência económica e política automaticamente saudável e independente dos poderes em jogo? Não, tal como para o movimento de bens, pessoas, ideias, informações, etc. só com tratados negociados entre Estados se podem manter formas de competição e coexistência pacíficas. Idealmente, esses tratados devem ser de facto respeitados e também serem independentes do poder relativo entre Estados.

Em caso de conflitos económicos, políticos ou militares, não é legitimo os Estados e os respetivos Governos usarem as armas de que dispõem para defender os interesses da maioria dos seus cidadãos que representam — mesmo que essa representatividade seja apenas admitida para efeitos diplomáticos? Será que os Governos não têm de tomar medidas para defenderem as suas infra-estruturas críticas, incluindo nas mesmas as ciber infra (e super) estruturas, da qual depende o funcionamento das Sociedades porque são responsáveis?

De facto, provavelmente a Spliternet é uma realidade inevitável que existe de facto, e que se manifesta de formas mais dissimuladas, como no assim designado Ocidente, ou mais brutais, como na Rússia e na China, ou ainda com imensas variantes entre este dois extremos em muitas outras geografias. Pensar que a Internet pode ser imune à expressão dos interesses económicos, políticos e de defesa militar dos diferentes países e blocos geo-políticos parece ser uma hipótese pouco realista e talvez ingénua.

Reconhecida a inevitabilidade da existência da ciber soberania, pois a mesma tem base na praxis e teoria da coexistência entre as nações do mundo, quais os limites a que essa soberania  deve estar sujeita?

Partindo desta visão, de que forma será possível uma ciber coexistência pacífica entre blocos, permitindo a defesa dos direitos e dos interesses das populações que os integram? Não sendo a Internet imune à realidade dos interesses dos diferentes países e blocos, que tratados podem contribuir para manter a fluidez das comunicações e evitar o seu uso como arma de agressão económica, política ou militar? Será que os tratados de comércio, ou de coexistência política e militar como a carta das Nações Unidas, ou ainda os tratados de defesa dos direitos dos civis em tempo de guerra, são suficientes? Ou serão necessários outros adaptados à ciber soberania?

English version

Mandatory registration —  https://pt.surveymonkey.com/r/Internet_Geopolitica
Where — Sala de atos da Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica 147, Lisboa
Working languages  — Portuguese and English
Organisers — APDSI (https://apdsi.pt) e ISOC Portugal (https://isoc.pt)

Session motivation

The war in Ukraine is being accompanied by political pressures that could lead, if not fought, to make the visibility of the services available on the Internet totally dependent on the geopolitical region in which each user accesses the “network of networks”. Are these events a sign that the Internet will be partitioned into different networks due to conflicts (economic, political or even armed) between blocks or countries? Or is this situation really nothing more than a manifestation of a pre-existing and inevitable reality that manifests itself continuously, although with varying intensity?

The term Splinternet is used to designate a fragmented Internet where the visibility of other networks and services is subject to filters introduced for economic, political or geopolitical reasons. It is important, however, not to forget that the term Splinternet does not apply to filters applied to combat banditry and terrorism. Technically, as advocated by the governance bodies of Internet protocols, names and addresses (IETF, ICANN and Regional Registries), the possibility of communication between equipment, connected to different areas of the Internet is, theoretically, always possible. These governing bodies refuse to contribute to Splinternet.

However, is it realistic to believe that the Internet has ended the sovereignty of States over their territories? In other words, that traditional sovereignty, generally with a territorial scope, does not have today a new instance that can be called digital or cyber sovereignty? Is Splinternet something new to fight vigorously, or has it always existed and is it inevitable? Do we have to fiercely refuse it, or do we have to accept it and find ways, for example through treaties, to alleviate its inconveniences?

For a still preliminary analysis of what Splinternet is and how its negative impacts can be mitigated, the Portuguese Association for the Development of the Information Society (APDSI) and the Portuguese Chapter of the Internet Society (ISOC PT), with the support of Open University, promote this session debate.

Program

17:00 – 17:05  Reception

17:05 – 17:10  Opening

17:10 – 18:10  Speakers presentations

18:10 – 19:00  Open debate

Speakers

Andrea Becalli – Senior Director for Stakeholder Engagement at Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN)

David Frautschy Heredia – Senior Director for European Government and Regulatory Affairs at Internet Society (ISOC)

José Legatheaux Martins – Retired professor of FCT/UNL and ex-president do ISOC Portugal

Victor Angelo – Ex Assistant Secretary General of United Nations

Introduction to the theme

The invasion of Ukraine by Russia had an important impact on the Internet core, as well as on the information services whose operation is supported by the “network of networks”. In fact, this war introduced several blockages in the communications among the geopolitical blocks involved in it.

Additionally, shortly after the invasion, Ukraine requested ICANN that .RU and .SU domains be banned from the Internet and requested RIPE that IP addresses assigned to Russian networks be taken away from them. Fortunately, both requests were firmly dismissed as it is not part of ICANN’s or RIPE’s objectives to subject Internet management to geo-political constraints and conflicts, nor to deprive populations of Internet access due to conflicts between their governments. Just as the air we breathe recognizes no boundaries, neither should geopolitical boundaries be imposed on the names and addresses used on the Internet.

Are these events a sign that the Internet will be partitioned into different networks due to conflicts (economic, political or even armed) between blocks or countries? Or is this situation really nothing more than a manifestation of a pre-existing and inevitable reality that manifests itself continuously, although with varying intensity?

The term Splinternet is used to designate a fragmented Internet where the visibility of other networks and services is subject to filters introduced for economic, political or geopolitical reasons. It is important, however, not to forget that the term Splinternet does not apply to filters applied to combat banditry and terrorism. Technically, as advocated by the governance bodies of Internet protocols, names and addresses (IETF, ICANN and Regional Registries), the possibility of communication between equipment, connected to different areas of the Internet is, theoretically, always possible. These governing bodies refuse to contribute to Splinternet.

However, is it realistic to believe that the Internet has ended the sovereignty of States over their territories? In other words, that traditional sovereignty, generally with a territorial scope, does not have today a new instance that can be called digital or cyber sovereignty?

Even if connectivity between all networks were global and unfiltered, does it puts an end to economic, political and military competition? Does the universality and globality of the network automatically make economic and political competition healthy and independent of the powers at stake? No, as for the movement of goods, people, ideas, information, etc. only with treaties negotiated between States can competition and peaceful coexistence be maintained. Ideally, these treaties should be de facto respected and independent of relative power between states.

In the event of economic, political, or military conflicts, is not legitimate for States and their Governments to use the weapons at their disposal to defend the interests of the majority of their citizens they represent — even if this representation is only admitted for diplomatic purposes? Don’t Governments have to take measures to defend their critical infrastructures, including cyber infrastructure and other structures, on which the functioning of Societies depends?

In fact, Spliternet is probably an inevitable reality that exists, and that manifests itself in more covert ways, as in the so-called West, or more brutal, as in Russia and China, or even with immense variations between these two extremes, in many other geographies. To think that the Internet can be immune to the expression of economic, political, and military defence interests of different countries and geo-political blocks seems to be an unrealistic and perhaps naive hypothesis.

Recognizing the inevitability of the existence of cyber sovereignty, as it is based on the praxis and theory of coexistence among the nations of the world, what are the limits to which this sovereignty should be subject?

Based on this vision, how will peaceful cyber coexistence be possible between blocks, allowing the defence of the rights and interests of the populations that comprise them? Since the Internet is not immune to the reality of the interests of different countries and blocs, what treaties can help to maintain the fluidity of communications and prevent its use as a weapon of economic, political, or military aggression? Will trade treaties, political and military coexistence treaties, such as the United Nations charter, or treaties defending the rights of civilians in wartime, suffice? Or will others adapted to cyber sovereignty be needed?