O Artigo 13 da proposta de Directiva do Copyright levanta sérios problemas

A nova proposta de Directiva sobre Copyrigth está em discussão no Parlamento Europeu (PE). O Artigo 13 da proposta levanta questões muito sérias e suscita várias interrogações sobre o seu impacto no futuro da Internet.

Numa primeira votação da proposta de directiva, o Committé de Assuntos Legais (JURI) aprovou a proposta. No entanto, o plenário do PE recusou delegar naquela comissão a aprovação da versão final da directiva, exigindo que a mesma seja aprovada em plenário.

Frédérick Donck, Director do Escritório da ISOC para a Europa, publicou uma nota onde sérias reservas à redação actual do artigo 13 da directiva são colocadas pela Internet Society.

Também o Capítulo Português da Internet Society, enviou uma carta à Comissão 12a – CCCJD XIII do Parlamento da República Portuguesa, onde as mesmas questões são levantadas, e se apoia a carta que mais de 80 pioneiros da Internet endereçaram ao Presidente do PE.