Notícias periódicas n.º 207 de 2/10/2025 – Chat Control, Mercado, Idade Mínima de Acesso, TikTok, Open Source, …

AR aprova resolução incompatível com a aprovação do Chat Control pelo Governo Português – Segundo um artigo publicado pela Associação D3 de Defesa de Direitos Digitais, a Assembleia da República aprovou uma resolução que é incompatível com a votação a favor da proposta Chat Control pelo Governo Português no próximo Conselho Europeu. O ISOC Portugal continua a pressionar os nossos decisores políticos para que votem contra essa proposta.

Que acontece quando um novo operador móvel entra no mercado? Recentemente Portugal recebeu um novo operador de Internet. Este artigo do blog Pulse da Internet Society mostra, através de estatísticas, o que tem acontecido noutros países quando isso acontece.

 

A idade mínima para acesso às redes sociais está em discussão no PE – O Parlamento Europeu iniciou uma discussão sobre aumentar a idade mínima para acesso às redes sociais como é noticiado em diversas publicações, nomeadamente na BBC e no European News Room por exemplo. A CE lançou também um programa de teste de mecanismos e soluções de verificação da idade.

 

No entanto, a EFF, chama a atenção para que banir o uso de redes sociais pelos menores pode não ser suficiente para os defender pois o problema é mais complexo. O Center for Democracy and Technology também divulgou um estudo feito entre jovens e responsáveis sobre esta problemática que também ilustra as diversas nunaces da questão.

 

Leis sobre ‘Scan your face’ estão a ter consequências inesperadas – Segundo um artigo do Washington Post, quer alguns estados dos EUA, quer o Reino Unido, aprovaram leis que obrigam alguns sites, nomeadamente os de pornografia, a fazerem scans da cara e dos documentos de identificação dos seus utilizadores para verificação da idade. No entanto, os resultados práticos podem ser surpreendentes. Vale a pena ler.

 

Como as bigtech fazem lobby contra a regulação da Internet no Brasil – Este artigo publicado pela Tech Policy Press apresenta uma panorâmica de como as empresas bigtech fazem lobby no Brasil para combater qualquer legislação que as limite ou prejudique.



INTERNET E SOCIEDADE: NOTÍCIAS, ENSAIOS E REFLEXÕES

 

O TikTok deixou de ser “controlado” por uma empresa chinesa, pois isso representava um problema de segurança para os EUA, mas o novo controle acionista da plataforma levanta alguma controvérsiaEste artigo, publicado pelo Whashington Post, chama a atenção para que o Presidente Trump colocou o TikTok nas mãos de aliados políticos seus. Um artigo de opinião publicado no Internet Project, chama a atenção de que o perigo do controle da China sobre o TikTok, foi substituído pelo perigo do controle por outro estado estrangeiro, dado que os novos donos estão fortemente comprometidos com a extrema direita de Israel. Numa publicação transcrita na rede X, Netanyahu reconhece que as redes X e agora o TikTok são importantes armas de apoio ao atual governo de Israel.



TERTÚLIA TÉCNICA

 

Necessita de gerir uma rede e quer considerar o uso de soluções Open Source? Este artigo apresenta Software Open Source que pode ser usado na gestão de redes.

 

Descobrir com segurança a chave PGP de um interlocutor é um desafio delicado, mas o serviço Web Key Directory (WKD) dá uma ajuda – Este artigo descreve este serviço e mostra como é fácil de o montar por quem tem servidor web e de email e domínio próprios.

 

Geolocalização dos utilizadores da StarLink – Nas estatísticas apresentadas pelos APNIC Labs sobre a Internet em cada país, o uso de geolocalização dos endereços tem bastante relevância para os resultados organizados por países. Neste artigo discutem-se os desafios colocados pelo uso crescente do serviço de Internet via satélite Starlink, sobretudo em navios em alto mar.