Notícias
O Parlamento português aprovou no dia 12 de fevereiro uma lei que limita o acesso de crianças e jovens às redes sociais – Como foi noticiado, a lei proíbe o acesso a este tipo de serviços a crianças com menos de 13 anos e sujeita o acesso para crianças até aos 16 anos a aprovação dos pais. Tal como outras iniciativas similares, em discussão ou já aprovadas em diversos países, o diabo está nos detalhes. No caso português a proposta de verificação da idade passa por autenticação com chave móvel digital, o que implica que os jovens ou adultos, passariam a fornecer o seu número de telemóvel às plataformas. Tal é meio caminho andado para que esta lei potencie ainda mais o “big brother” digital. A lei foi aprovada na generalidade e passou à discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Redes sociais e saúde da juventude – um relatório apresentado recentemente pelo Tech Oversight Project contém um conjunto de provas de que a Meta, Google, Snap e TikTok seguem políticas nas suas plataformas que explicitamente visam provocar comportamentos aditivos na juventude. Não será este o verdadeiro elefante na loja de porcelana? Apesar de tudo, nem todas as plataformas são idênticas, o que sugere também que o problema deve ser aprofundado.
Redes sociais em tribunal – Teve início recentemente num tribunal de Los Angeles o julgamento de uma queixa contra várias redes sociais, com base em que os seus responsáveis tinham conhecimento dos malefícios das mesmas sobre a juventude. Que esperar deste julgamento é o tema deste artigo publicado pela TechPolicy.Press. Até agora, pela Section 230, as plataformas estão isentas de responsabilidade legal pelas publicações dos seus utilizadores, mas nesta queixa, o que está em jogo é o desenho dessas plataformas e não os conteúdos publicados.
Soberania digital é uma ameaça à economia americana – Um memorando do Departamento de Estado dos EUA instruiu os diplomatas dos EUA para fazerem lobby contra tentativas de regular o fluxo de dados internacionais, especificamente iniciativas de soberania e localidade de dados e serviços. Este memorando menciona explicitamente o RGPD como uma regulação excessivamente pesada que coloca restrições aos fluxos de dados internacionais e considera que as iniciativas sobre soberania digital são uma ameaça à economia americana.
Implicações do licenciamento das redes de satélites de baixa altitude (LEO) – Redes de satélites de baixa altitude são a última novidade no acesso à Internet. No entanto, a regulação das mesmas tem especificidades com implicações singulares como por exemplo a competição, a segurança e a independência dos países. Neste post, o autor analisa algumas dessas implicações, assim como os modelos de regulação que têm sido seguidos em diversos países.
As redes de satélite de acesso à Internet podem resolver o “digital divide” no acesso à Internet? De acordo com esta notícia publicada no blog Pulse da Internet Society, investigações recentes revelam que a resposta é não, pois esse acesso ainda é muito caro.
Internet e Sociedade – Notícias, Ensaios e Reflexões
Qual o futuro do Multistakeholderism na Governação da Internet? O número de dezembro de 2025 do Internet Protocol Journal contém dois interessantes artigos: um de Geoff Huston a defender que o Multistakeholderism talvez esteja acabado, e o outro, de Avri Doria, a defender exatamente o contrário.
No que diz respeito à Governação da Internet, a idade da inocência acabou – Segundo Konstantinos Komatis, do Atlantic Council’s Digital Forensic Research Lab, a questão não é se os governos governam a Internet – porque a governam de facto. A questão é se esse poder pode ser previsível, transparente, limitado e proporcional.
30 anos depois a “Section 230” continua a ser importante ou tem de ser reformada? A “Section 230” é uma lei promulgada pelo Presidente Clinton que já foi considerada como “the 26 words that created the Internet.” Esta lei torna as plataformas Internet completamente isentas de responsabilidade sobre os conteúdos que transmitem. Se no caso dos ISPs, que são meros transportadores de pacotes de dados, isso parece adequado, já no caso das aplicações, como por exemplo as redes sociais, isso pode ser contestado. A Internet Society acha que esta lei continua a ser relevante para uma Internet mais segura, o que é uma posição no mínimo sujeita a discussão.
O Hype em torno da IA é também o resultado da atual forma de atuar do capital financeiro que necessita de retornos rápidos – De acordo com este ensaio, à medida que os modelos de investimento privilegiam a concentração e retornos rápidos, as discussões sobre o impacto das tecnologias tornam-se cada vez mais hiperbólicas e não fundamentadas. É provavelmente o que se passa com a discussão do impacto da IA.
Tertúlia Técnica
A organização Let’s Encrypt fez 10 anos e é responsável pela emissão de certificados PKI de cerca de 60% dos sites acedidos via protocolo TLS. Este artigo descreve o que está por detrás deste êxito. Os alicerces do sucesso estão muito ligados com o método que automatiza a obtenção e renovação dos certificados.
Diversas iniciativas atuais têm como objetivo libertar os editores e os leitores da tirania das plataformas de media social das Big Tech – Ghost é uma plataforma open source que implementa a norma ActivityPub. O seu autor descreve-a nesta entrevista.
Em tempo de catástrofes climáticas, as redes tolerantes a atrasos (DTN) podem ser uma solução – O Bangladesh está sujeito a grandes inundações periódicas e outros eventos climáticos que tornam a Internet inacessível. Este post descreve a rede AZIZA, uma rede DTN especialmente pensada para zonas sujeitas a desastres naturais.
Redes de satélite LEO são um backup efetivo em caso de desastres? Um estudo publicado no blog Pulse da Internet Society mostra, por simulação, que se um país médio ficar apenas dependente do acesso LEO, a rede LEO funcionaria mal na maioria dos países adjacentes.
O ecosystem da interconexão está em declínio? Com o aumento dos centros de dados das Big Tech junto dos utilizadores finais, os IXs (Internet Exchanges) abertos parecem estar em declínio. Este artigo mostra que não pois estão sobretudo em transformação.
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