Sessão de debate no dia 10 de Abril de 2023 das 16h40 às 18h40 em Lisboa
Aceda à gravação do debate
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a introdução de uma nova diretiva, geralmente designada “fair-share tax”, que imporia que as grandes empresas de conteúdos passariam a pagar aos ISPs pelo tráfego que injetam nas suas redes.
Esta consulta pública vem na sequência de recentes propostas de operadores de telecomunicações, geralmente designadas “cost sharing”, “fair share”, “sender pays”, “Netflix tax”, etc. segundo a qual as plataformas, como por exemplo a Netflix e o YouTube, devem pagar pelo tráfego que injetam nas redes dos ISPs. Estas propostas são muito controversas pois corresponderiam a uma alteração profunda da forma como o peering entre redes na Internet é estabelecido e significa a intromissão dos Estados na repartição das margens de diferentes negócios. Num recente artigo publicado na Forbes, o articulista analisa os pontos de vista dos ISPs que levaram a estas propostas. A Internet Society realizou também uma recolha sobre as posições de diferentes atores.
A ISOC PT, Capítulo Português da Internet Society e a APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação promovem uma sessão de debate, que terá lugar
presencialmente – em Lisboa, no Hotel Inspira Liberdade Boutique Hotel, no dia 10 de abril, 2ª feira, entre as 16:40 e as 18:40. Ou remotamente através da plataforma Zoom, neste link.
[16:40 – 17:00] – Receção e Abertura | Opening
[17:05 – 18:35] – Apresentações pelos oradores e debate com participação da assistência | Discussion
[18:35 – 18:40] – Encerramento e conclusões | Closing
Inscreva-se aqui para receber notificações sobre a sessão
Intervenientes:
Nuno Guimarães – professor do ISCTE e presidente do ISOC Portugal
Maria Helena Monteiro – professora do ISCSP da Universidade de Lisboa e presidente da APDSI
Hugo Séneca – Jornalista do Grupo Impresa ligado a tecnologia – moderador
David Frautschy – online a partir de Bruxelas, especialista sénior em políticas públicas europeias da Internet Society
Eduardo Santos – advogado, presidente da Associação Direitos Digitais
João Confraria – professor da Universidade Católica, especialista em regulação e ex membro do Conselho de Administração da ANACOM
José Legatheaux Martins – professor jubilado da UNL e membro do ISOC Portugal
Luís Neto Galvão – advogado, especialista em direito digital