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Etiqueta: digital sovereignity

Notícias periódicas n.º 215 de 2/3/2026 – Redes sociais, soberania digital, governação da Internet e muito mais

02/03/2026Categoria: Age assurance

  Notícias   O Parlamento português aprovou no dia 12 de fevereiro uma lei que limita o acesso de crianças e jovens às redes sociais – Como foi noticiado, a lei proíbe o acesso a este tipo de serviços a crianças com menos de 13 anos e sujeita o acesso…

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Destaques

  • Notícias periódicas n.º 219 de 14/6/2026 –  DNA, IGF, Regulação das Aplicações das Big Tech e muito mais
  • Notícias periódicas n.º 218 de 22/5/2026 –  Controlo de idade, RGPD, E2EE e muito mais
  • Projecto de Lei 398/XVII/1 – “Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais”

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