Comissão Europeia lança consulta pública

Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre a partilha de custos do financiamento das infraestruturas de telecomunicações – Esta consulta pública vem na sequência das recentes propostas de operadores de telecomunicações, geralmente designadas “cost sharing”,  “fair share”, “sender pays”, etc. segundo a qual as plataformas, como por exemplo a Netflix e o YouTube, devem pagar pelo tráfego que injetam nas redes dos ISPs. Estas propostas são muito controversas pois corresponderiam a uma alteração profunda da forma como o peering entre redes é estabelecido e significa a intromissão dos Estados na repartição das margens de diferentes negócios. Num recentemente artigo publicado na Forbes, o articulista analisa os pontos de vista dos ISPs que levaram a estas propostas. Este tipo de atuação das autoridades já foi experimentado na Coreia do Sul, como referido na notícia abaixo. A Internet Society está atenta e vai responder à consulta.

O desafio da Coreia ao modelo corrente de interligação na Internet – Um artigo da Carnegie Endownement for International Peace afirma que, como a decisão do Governo Coreano favorece explicitamente apenas três empresas de telecomunicações, isto leva a uma concorrência menos vigorosa e menos investimento, o que tem sérias consequências adversas para os esforços de impor tarifas de interconexão.

A UNESCO apela à regulação das plataformas digitais durante a conferência Internet of Trust – No passado dia 24 de fevereiro, a UNESCO e várias agências reguladoras de média, anunciaram em conjunto a necessidade da introdução de regulação sobre as plataformas digitais. Em comunicado conjunto, os presidentes de seis redes regionais de entidades reguladoras sublinharam o seu apoio à “ambição de impor obrigações de responsabilidade e transparência às plataformas digitais, nomeadamente ao nível da gestão de conteúdos online para a segurança dos utilizadores,” assim como “a importância de um processo de avaliação de riscos e outras medidas aplicáveis às plataformas digitais, com o objetivo de proteger a integridade das eleições, bem como responder a grandes crises, como conflitos, guerras, desastres naturais, emergências de saúde ou eventos mundiais repentinos”.