Desafios atuais da governação do espaço digital global

Desafios atuais da governação do espaço digital global – Milton Mueller, proeminente professor de economia política da comunicação e informação, fundador do Internet Governance Project, apresentou uma Key Note na conferência Gig Arts 2024, onde evidenciou os equívocos e limitações do conceito Multistakeholder, e mostrou a necessidade de novas formas de organização para responder aos desafios atuais e  futuros da governação / regulação da Internet e do espaço digital global. Insistir na tónica do conceito Multistakeholder como alternativa às soluções impostas pelos Estados mais poderosos, não vai ser suficiente para garantir maior participação da sociedade civil nessa governação.

A problemática da regulação das redes sociais nos EUA – Num artigo publicado por Cory Doctorow no blog da EFF (Electronic Frontier Foundation), argumenta-se que acabar com a legislação conhecida como section 230, que isenta as redes sociais de responsabilidades pelo que é publicado pelos seus utilizadores, só pode vir a piorar a situação atual das mesmas e levará inevitavelmente a calar as comunidades sem poder.

Resposta dos GAFAM ao DMA – O DMA (Digital Management Act), posto recentemente em funcionamento na União Europeia, tem como objetivo combater a monopolização no espaço digital e permitir um maior controle público das tecnologias usadas pelas pessoas. Num artigo publicado no blog da EFF, faz-se um primeiro balanço das primeiras respostas de alguns gigantes tecnológicos a esta nova regulação.

Trabalhadores quenianos das empresas de IA apelam à intervenção do Presidente Biden – Segundo um artigo publicado na Wired, as grandes empresas de Inteligência Artificial, assim como as redes sociais, recorrem a trabalhadores africanos de língua inglesa, muito mal pagos, para classificarem conteúdos e posts. As condições de trabalho são tão más e violentas que estes apelaram ao Presidente Biden que contribua para a melhoria da sua situação.

TERTÚLIA TÉCNICA

A segurança do BGP vai passar a ser regulada pelos Estados? Recentemente, a FCC (Federal Communications Commission) dos EUA emitiu um documento onde se declara a intenção de regular a segurança do BGP. Isso seria completamente novo e divergiria profundamente com a prática que a indústria e o IETF que têm desde sempre advogado: a auto-regulação da segurança da interligação na Internet. A Internet Society alertou a FCC contra consequências negativas que essa intenção poderia ter. No entanto, numa publicação do blog do APNIC alerta-se também para que o core da Internet é uma infra-estrutura crítica cujo correto funcionamento não pode ser posto em causa, seja por Estados hostis, seja por malfeitores, pelo que a sua segurança provavelmente não pode depender de melhores práticas assumidas voluntariamente.

O lento progresso da adoção da RPKI Numa outra publicação do mesmo blog chama-se a atenção para o lento progresso da adoção das novas práticas possibilitadas pela adoção da RPKI (Resource Public Key Infrastructure). Se por um lado a adoção de ROAs já cobre cerca de 50% das rotas anunciadas a nível mundial, o seu uso para controlar as rotas aceites e usadas para encaminhamento é muito inferior. Em Portugal, como mostra o Observatório do ISOC Portugal, 97% das rotas anunciadas são cobertas por ROAs. No entanto, apenas cerca de 14% das rotas recebidas são controladas.