O debate sobre a regulação das redes sociais em crescimento nos EUA

O debate sobre a regulação das redes sociais em crescimento nos EUA – O impacto das redes sociais no debate e opinião pública, na privacidade das pessoas e na viabilidade económica da imprensa tradicional, entre outros aspetos, é uma realidade. Num artigo de opinião publicado pelo jornal The Hill, Roger Cochetti, um reputado especialista envolvido com a administração, a indústria e a FCC, põe em perspetiva a tradição e a legislação nos EUA e a razão de ser da situação atual e da necessidade de a alterar. Também segundo uma notícia publicada no mesmo jornal, um conjunto de personalidades dos partidos republicano e democrata, entre outras, fundaram o Social Media Council com o objetivo de promover o debate sobre a necessidade de reformas nesse campo. No entretanto, na Europa, aguarda-se a qualquer momento a publicação do Digital Service Act que procura endereçar parte dos mesmos problemas.

Parecer do serviço de apoio legal aos deputados do Parlamento Alemão considera a proposta “Chat Control” da Comissão Europeia bastante discutível – A tradução do parecer está aqui disponível. “De acordo com o parecer, a lei afetaria negativamente o comportamento comunicacional dos menores e, em geral, a liberdade de expressão. Além disso, o parecer questiona a praticabilidade da tecnologia a usar, que produziria um alto número de falsos positivos mesmo com uma baixa taxa de erro, devido ao grande número de mensagens analisadas. Por último, o parecer ecoa os temores já expressos na sociedade civil (ver aqui e aqui também) quanto ao futuro da criptografia de ponta a ponta. O parecer destaca ainda que, independentemente da solução técnica para contornar a criptografia, terceiras partes seriam capazes de obter acesso, criando uma ameaça adicional à segurança cibernética.” refere uma mensagem divulgada pelo eurodeputado Patrick Breyer.

ISPs espanhóis pouco preocupados com a privacidade dos seus utilizadores – De acordo com uma notícia publicada pela EFF – Electronic Frontier Foundation, num estudo realizado pela Fundação Éticas, com o apoio da EFF, os ISPs espanhóis fazem má figura quando se analisa o seu comprometimento com a defesa da privacidade dos seus utilizadores.