Intervenções públicas recentes da Associação ISOC Portugal Chapter

Intervenções públicas recentes da Associação ISOC Portugal Chapter – No passado dia 10 de Abril, a ISOC PT, em conjunto com a APDSI, organizaram uma sessão de debate da proposta da Comissão Europeia intitulada “Sender Pays”. A gravação da sessão já está disponível. Também no dia 17, o presidente da ISOC PT, Nuno Guimarães, interveio num debate sobre o mesmo tema que teve lugar na Universidade Católica. Finalmente, no dia 20 de Abril, o ISOC PT apresentou o observatório de tecnologias Internet numa sessão pública promovida pela plataforma Internet.nl em Amsterdão.

Sob o pretexto do combate à pedófilia, os ataques à criptografia fim-a-fim continuam. Mas as respostas a esses ataques à privacidade dos cidadãos são cada vez mais fortes – De acordo com notícias publicadas pelos The Times, The Guardian, BBC, e The Verge, mesmo antes do debate da controversa proposta no Parlamento do Reino Unido, que prevê que as mensagens pessoais possam ser analisadas livremente pela polícia, várias aplicações de mensagens cifradas, como o WhatsApp e Signal, entre outras, juntaram vozes para condenar a proposta numa carta aberta

Também Meredith Whittaker, Presidente da Fundação Signal, uma aplicação de mensagens cifradas, condenou publicamente as tentativas da União Europeia que pretendem acabar com a privacidade onlineO discurso da reputada cientista e ativista no 20º aniversário da Associação EDRi (European Digital Rights Association) denunciou as tentativas de acabar com as comunicações cifradas, logo privadas, a coberto do pretenso combate à Pedofilia. Na verdade, tudo indica que alguma legislação e regras como as já aprovadas na Califórnia e no Reino Unido, constituem uma proteção eficaz das crianças online.

A delegação alemã ao Conselho da União Europeia também mostrou oposição à proposta da Comissão para combate à pedofilia, a designada proposta CSAM – nessa posição pública, a delegação do Governo Alemão declara que todas “as medidas que quebram, aliviam ou violam a criptografia fim-a-fim devem ser rejeitadas, e que é necessário “excluir também técnicas de client-side scanning para detetar abusos online de crianças”.

Regras aprovadas na Índia para combater as “Fake News” consideradas um grave atentado à liberdade de expressão – A regulamentação “Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code”, atualizada em 6 de Abril de 2023 pelo Parlamento Indiano, estabelece regras que proíbem a publicação online pelos media digitais, de informações consideradas “fake news” pelo Governo Indiano. Esta regulamentação é muito controversa e foi considerada inconstitucional pela Internet Freedom Foundation da India, e condenada pela Associação Access Now, pela Associação Indiana da Imprensa Livre e pela Liga dos Editores da Índia.

Espaço Tertúlia Técnica

Evolução do mercado dos ataques DDoS – No final do ano passado o FBI encerrou um conjunto de sites onde era possível encomendar um ataque de negação de serviço. Este post no blog dos laboratórios do APNIC divulga uma análise do impacto desta ação policial na incidência deste tipo de ataques.

Criptografia pós-quântica – A computação quântica poderá tornar ineficazes, a prazo, alguns dos atuais algoritmos criptográficos. No entanto, as organizações podem tomar medidas de forma a precaver-se contra essa evolução.