Comunicado de imprensa do Portugal Chapter da Internet Society sobre a Consulta solicitada pela ANACOM, relativa a práticas comerciais de zero rating e similares em Portugal
Na sequência da “Consulta da ANACOM relativa a práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal”, a Associação ISOC Portugal Chapter, também conhecida por Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT), elaborou um documento de resposta, no qual a direção da associação declarou que os operadores não podem continuar a ter a liberdade de interferir de forma unilateral nos mercados a jusante. Pois desta forma estão a contribuir para o reforço dos monopólios existentes nos serviços de conteúdos, e assim condicionam e impedem a liberdade de inovação e competição, que devem ser a pedra de toque do funcionamento da Internet.
A direção declarou ainda que as ofertas com preços diferenciados ou zero rated e que referem explicitamente aplicações de acesso a conteúdos, aplicações ou jogos específicos, devem ser barradas no mercado. Ao contrário, os operadores deverão ser convidados, e obrigados se necessário for, a inventarem outras formas de se diferenciarem e concorrerem no mercado de acesso móvel à Internet, nomeadamente baixando os preços do MByte consumido no acesso à Internet móvel, e adotando práticas que mais tarde ou mais cedo levem à diferenciação das respetivas ofertas pelo preço, e qualidades verificáveis, e não por promessas de qualidade de acesso móvel tecnicamente impossíveis de implementar, nem por preços diferenciados em função dos conteúdos acedidos.
A direção do Capítulo Português da Internet declarou também que os consumidores não devem estar expostos a tormentosas operações de comparação de ofertas, cujo pano de fundo não é senão escamotear o facto de que o mercado de acesso móvel dos operadores visados, corresponde a 95% do total deste mercado e tem preços demasiado elevados, pelo menos no que se refere ao MByte não zero rated ou indiferenciado.
Tendo em consideração que Portugal tem sido apontado nas notícias internacionais, nos EUA e na Europa, como um mau exemplo no que diz respeito à violação dos princípios da Net Neutrality, a direção do Capítulo Português da Internet Society subscreveu igualmente uma posição conjunta de várias organizações europeias que foi igualmente enviada à ANACOM.
Texto completo da press release
Texto completo da resposta da ISOC PT enviada à ANACOM
Texto completo das respostas da ISOC PT e da posição conjunta enviadas à ANACOM