Ainda o zero rating nos planos móveis

Ainda o zero rating: o TechCrunch relata que o tribunal superior da UE rejeitou os chamados esquemas de “zero rating”, prática de algumas operadoras móveis de não contabilizarem os dados de certas aplicações. O Tribunal de Justiça decidiu que tais planos violam os regulamentos de neutralidade da rede, favorecendo alguns fluxos de tráfego (aplicações) em detrimento de outros. O tribunal diz que os planos “zero rating” são “contrários à obrigação de igualdade de tratamento do tráfego, sem discriminação ou interferência, conforme exigido pela regulamentação do acesso aberto à Internet”. O artigo não refere, mas em Portugal este tipo de esquema assume a forma de “differentiated rating”, em que certas aplicações têm mais Gigabytes disponíveis no plano de dados do telemóvel. No entanto, a ANACOM nunca os proibiu completamente.

O acesso à Internet torna-se um direito universal na América Latina – Com a pandemia a pôr em evidência o fosso digital entre quem tem e não tem acesso à Internet, vários governos da América Latina decretaram que o acesso à Internet deve ser um direito universal. Resta resolver o problema de passar das palavras aos atos. Em Portugal também está em estudo a criação de uma taxa social de acesso à Internet mas, segundo algumas opiniões, o tráfego incluído na mesma é insuficiente.

Fintar a censura: de acordo com o Yahoo Finance a nova geração de serviços de banda larga via satélite poderá ser capaz de contornar os esquemas de bloqueio da Internet de governos repressivos, como o dos Taliban. O serviço de banda larga por satélite da SpaceX parece ter algum potencial, embora ainda dependa de estações terrestres e o custo do serviço poder ser elevado. O artigo não refere, mas os utilizadores do serviço têm de o pagar via um cartão bancário, por exemplo, o que pode permitir a sua identificação por esses governos repressivos.

Problemas de privacidade: segundo o The Independent, a aplicação de mensagens WhatsApp foi multada em US $ 267 milhões por não ser transparente o suficiente com a privacidade dos utilizadores. Em particular, a UE opôs-se, entre outras coisas, a que o WhatsApp pudesse carregar os números de telefone de não utilizadores, se um utilizador consentisse o acesso aos seus contactos. O artigo não refere, mas a multa foi aplicada pela Irlanda, onde a WhatsApp tem a sua sede (por causa dos impostos). O valor da multa era inicialmente cerca de um quarto do valor final, mas os outros reguladores europeus impuseram a sua subida para aquele valor.


Informações recolhidas com o auxílio da Internet Society, da World Wide Web Foundation e dos associados que nos fazem chegar notícias importantes. 

Termo de responsabilidade: os pontos de vista expressos neste post são da inteira responsabilidade dos autores originais e podem ou não refletir as posições oficiais da Internet Society ou do seu Capítulo Português.